O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) um pacto entre os Três Poderes para desenvolver uma agenda ambiental e climática para o desenvolvimento sustentável para o Brasil. O chamado “Pacto pela Transformação Ecológica” tem a participação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A iniciativa, de acordo com a proposta apresentada, visa proteger a biodiversidade e os recursos naturais do país ao mesmo tempo em que promove a produção agrícola de forma sustentável. Lula afirmou que esse pacto sinaliza que o desenvolvimento do país não é apenas uma política de governo, mas de Estado “perene e inclusiva”.
“Esse simbolismo se traduz na imagem de uma nação que se une, converge e constrói um conjunto sem segregações permeadas pelo ódio ou pela intolerância”, pontuando citando o compromisso ambiental firmado como parte da presidência rotativa do G20 e da realização da COP30 em Belém.
Lula citou, ainda, que o Novo PAC inclui em torno de 20 projetos de combustível de baixo carbono, e lembrou da necessidade de se criar uma economia sustentável para os povos habitantes da floresta amazônica.
Já o presidente do Supremo afirmou que, apesar de todos os sinais evidentes, como a seca no Amazonas, as queimadas no Pantanal e as enchentes no Rio Grande do Sul, ainda há quem não acredite nas mudanças climáticas.
“[Precisamos] Superar o negacionismo, ainda tem muita gente que não acredita que temos um problema real afetando a humanidade apesar de a quase totalidade dos cientistas documentarem que é a atuação do homem na Terra que está produzindo essa consequência”, pontual.
Por outro lado, Lira não entrou na questão do “negacionismo climático” mencionada por Barroso, apenas ressaltou que a Câmara tem trabalhado durante sua gestão na votação de projetos verdes, como o Mover – de descarbonização da cadeia de produção automotiva –, mercado de carbono entre outros. “Esse ato é uma agenda que já está sendo inovadora, pronta para avançar mais rápido por meio da cooperação entre os signatários”, pontuou.
Já Pacheco pontuou durante o discurso a questão da harmonia dos Três Poderes, que chegou a ser abalada nas últimas semanas após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar a suspensão das emendas parlamentares sem a devida transparência. O impasse foi resolvido em uma reunião de mais de três horas na terça (20) entre o governo, o Legislativo e o Judiciário, que distribuíram novas regras para as transferências.
“Tenho certeza de que um desenvolvimento sustentável para por um equilíbrio democrático harmônico e colaborativo entre os Poderes institucionais”, pontual.
Ele lembrou, ainda, a importância da Amazônia e dos demais recursos naturais do Brasil únicos no planeta, ressaltando a necessidade de formular uma “cultura institucional que sirva de modelo para os demais países”.
“Esse é um caminho e que o mundo regular como sendo nosso, do Brasil. As portas estão abertas para que possamos honrar nossas obrigações”, ressaltou citando a presença brasileira em acordos ambientais internacionais.
Objetivos do pacto
Entre os principais objetivos do pacto estão a proteção dos biomas naturais, a regeneração da biodiversidade, o combate ao desmatamento ilegal e a promoção da durabilidade das cidades. O acordo também inclui metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adoção de práticas produtivas mais sustentáveis.
Em termos econômicos, o pacto incentiva a inovação tecnológica e a geração de empregos de qualidade por meio da economia circular, do uso sustentável dos recursos naturais e do investimento em fontes de energia renovável.
As ações do pacto estão divididas em três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Um comitê gestor conjunto será responsável por acompanhar a implementação das 26 medidas formuladas pelo pacto.
Entre os cinco principais estão a ampliação do financiamento e a redução do custo do crédito para projetos sustentáveis, a priorização de projetos de lei relacionados à agenda ecológica pelo Legislativo, e a agilidade nas demandas judiciais ambientais pelo Judiciário.
Ainda de acordo com o governo, há integração dos bancos de dados imobiliários, ambientais e fiscais, e a adoção de medidas de gestão pelos Três Poderes para reduzir os impactos ambientais de suas atividades, como licitações sustentáveis e eficiência energética.