A petição pública lançada pela internet na semana passada solicitando a abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já se aproxima de 1 milhão de assinaturas na manhã desta quarta (21).
O “abaixo-assinado” virtual (veja aqui) foi aberto após a revelação de que Moraes encomendou ao órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltado ao combate à desinformação pedidos de produção de relatórios sobre investigados pela Corte, principalmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A revelação foi feita após a Folha de S. Paulo ter acesso a um vasto conteúdo de mensagens trocadas entre assessores do gabinete do ministro no STF e da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) por meio do WhatsApp, fora do rito processual.
De acordo com uma série de reportagens que analisam os dados, Moraes mirou tanto apoiadores de Bolsonaro quanto comentaristas de direita para embasar decisões em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas.
A petição é endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a prerrogativa de pautar a análise em plenário e já soma 990,8 mil assinaturas. Para o movimento, Moraes provocou o “maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro”.
“Em que um Ministro do STF usa ilegalmente o aparelho estatal para perseguir alvos pré-determinados, que não possui foro por prerrogativa de função para serem investigados por ele próprio, no âmbito da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, diz um trecho da petição.
O abaixo-assinado ainda aponta que Moraes “escolheu o investigador a dedo, ordena clandestinamente a produção de dossiês e a produção de crimes inexistentes, já estipulando previamente as penas, participa de julgamentos em situações em que, em tese, seria a vítima, emite justiça antecipado de valor na imprensa sobre processos ainda não julgados por ele”.
“Tudo fora do devido processo legal, ignorando a ampla defesa e sem ser provocado do Ministério Público Federal, titular da ação penal, com evidente viés de vingança e ao total arrepio da lei”, completa a petição.
Ainda de acordo com o pedido, as práticas de Moraes fora do rito processual também impedem o devido processo legal dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Inúmeras pessoas presas e mantidas encarceradas até hoje sem a oportunidade do exercício do devido processo legal ”, aponta lembrando da morte de Cleriston Pereira da Cunha pela “omissão” do magistrado em se manifestar sobre um pedido de liberdade provisória fundamentado na existência de problemas de saúde dele.
A petição pede, ainda, que Moraes seja denunciado por crimes de responsabilidade como abuso de poder e violação do devido processo legal.
Entendido o caso
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes no corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram pesquisa aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”.