O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta quarta-feira (21) que tem “fé” no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o rastreio adequado das emendas parlamentares.
A declaração foi feita um dia após o acordo firmado entre o Legislativo e o STF para retomar o pagamento de emendas parlamentares. Segundo ele, as novas regras definidas no acordo aumentam a transparência das emendas que distribuem recursos da União para entes subnacionais.
“Tenho dito que as transferências de fundo a fundo, exatamente pela impossibilidade de se rastrear o recurso no destino, não na origem, têm sido um grande problema para os órgãos de controle. Certamente, o STF está atento a essas questões e temos muita fé que A decisão do plenário da Suprema Corte vai contemplar essa questão e, com isso, permitir um salto qualitativo nas fiscalizações”, disse Dantas durante sessão na Corte de Contas.
Dantas defendeu que o STF determine a transferência desse tipo de recurso em contas específicas para garantir a rastreabilidade dos órgãos de controle. Segundo ele, a fiscalização dessas emendas foi uma dificuldade e destacou que as emendas dos ministérios receberam o mesmo tratamento das emendas do Congresso Nacional.
“Pode ser decidido que todas as transferências de recursos da união para entes subnacionais sejam feitas por meio de contas específicas para permitir a rastreabilidade. Não apenas da RP 9, da RP 8 ou das emendas Pix, mas também da RP 2. Por que fiscalizar só as que têm origem parlamentar e não aquelas que têm origem na escolha discricionária dos ministérios? Certamente o STF está atento a essas questões e temos muita fé que uma decisão da Suprema Corte contemplará essa questão e com isso permitirá um salto qualitativo nas fiscalizações”, declarou.
No plenário da Corte de Contas, Dantas ainda informou que o TCU lançará depois das eleições legislativas o portal de transparência das emendas. O projeto já está em fase final de desenvolvimento e contará com informações de origem e destino das emendas, autores e caso o recurso tenha resultado em um contrato, mostrará quem venceu a licitação e a estrutura acionária da empresa.