O ex-deputado e ex-presidente Ciro Gomes (PDT) criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por atuar fora dos ritos processuais ao pedir a um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios contra investigados pela Corte, principalmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ciro se refere à série de reportagens publicadas por Folha de S. Paulo há mais de uma semana que revela uma troca de mensagens entre assessores de seu gabinete e da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, em que foram selecionados alvos específicos para monitoramento. O magistrado também vem prorrogando indefinidamente o andamento do chamado “inquérito das fake news”, que completa 2 mil dias no mês que vem.
“Desde 2019, Moraes resolveu transformar esse inquérito numa coisa que não tem fim, no inquérito do fim do mundo. Isso, data máxima venia, não é direito. É incorreto. Está simplesmente produzindo nulidade para, inclusive, garantir a impunidade dos malfeitores”, disse o ex-deputado em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta (21).
Ciro Gomes afirmou que os envolvidos nas investigações já deveriam ter sido indiciados e levados a julgamento, com provas colhidas e o direito à ampla defesa assegurada. Segundo ele, o prolongamento do inquérito, que já se arrasta há mais de cinco anos, compromete a efetividade da justiça e a memória das tramitações.
O ex-deputado afirma que o próprio ministro havia declarado que “seria esquizofrênico” se auto oficiaria enquanto presidente do TSE na época, mas criticou o fato de que Moraes acabou acumulando funções e poderes durante esse período, o que enfraqueceu sua autoridade perante a opinião público.
“Como é ele mesmo o agredido, ele está, aparentemente, perdendo a isenção e o distanciamento”, disparou apontando que o ministro está perdendo a imparcialidade necessária para dirigir o caso.
Ciro ainda fez uma analogia com o futebol para ilustrar a concentração de poderes nas mãos de Moraes. Para ele, o magistrado “bate lateral, faz o gol de cabeça, como juiz, valida, embora haja uma queixa de impedimento, e faz ele mesmo a perícia do VAR no lance”.
Por fim, Ciro Gomes defendeu o encerramento do inquérito das fake news, argumentando que essa é a única maneira de “as coisas voltarem à normalidade”. Expressou preocupação com o prolongamento dos processos e o alcance possível da confiança da população no sistema judiciário.
Entendido o caso
Desde a semana passada, a Folha de S. Paulo vem publicando uma série de reportagens sobre trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, um pacote de mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp entre auxiliares de Moraes e outros membros dos dois tribunais a que a apuração teve acesso.
Os conteúdos das manifestações afirmam que o gabinete de Moraes teria sido ordenado informalmente à Justiça Eleitoral para a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões dele em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas.
Todos os pedidos de investigação e produção de relatórios foram feitos via WhatsApp, sem registros formais. As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes no corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram pesquisa aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota enviada à Gazeta do Povoo gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”.
Na sessão do dia 14, após tomar conhecimento das revelações feitas pela Folha, o ministro afirmou que todos os alvos de relatórios produzidos pela agência de combate à desinformação do TSE já foram investigados no inquérito das fake news ou no das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no STF.
Moraes também disse que todos os agravos regimentais (recursos apresentados pelo alvo, Ministério Público ou outra parte do processo) foram levados por ele para análise no plenário do STF, com acompanhamento pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de todas as movimentações do processo .