O senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) protocolou, nesta quinta-feira (22), uma consulta disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o “uso indevido da justiça para perseguições políticas”.
No documento, dirigido ao corregedor nacional de Justiça, ministro Guilherme Caputo Bastos, Marinho pede a apuração das condutas dos juízes auxiliares Airton Vieira, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Marco Antônio Vargas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi apresentado com base nas reportagens da Folha de São Paulo que revelaram uma “perseguição judicial” em mensagens trocadas pelos juízes auxiliares (ambos citados acima) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A troca de mensagens sugere que houve adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas.
“A grande pergunta é: pode um juiz se submeter a atender o desejo pessoal de um Ministro do STF, que se sente ofendido por críticas, para manipular investigações e produzir provas e relatórios direcionados contra cidadãos e empresas, fora do período eleitoral?”, questionou o parlamentar na rede X.
Para o senador, as condutas dos magistrados configuradas claramente à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética, e geram grave comprometimento à interferência do Poder Judiciário. “Não podemos tolerar a instrumentalização da Justiça para perseguir adversários políticos”, acrescentou Marinho.
Na representação, o parlamentar destacou que os juízes deveriam operar sob a orientação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, fora dos ritos formais e utilizar-se da estrutura do TSE para fins investigativos fora do período eleitoral.
A permissão relata, ainda, o caso de um ex-deputado paranaense que teve suas redes sociais bloqueadas com base em relatórios produzidos informalmente pelo TSE. Além disso, destaca diálogos entre os juízes que sugerem a produção de provas direcionadas e a ocultação da verdadeira origem dos pedidos, o que levanta suspeitas sobre a integridade das decisões proferidas.
Rogério Marinho solicita que o CNJ tome providências imediatas para apurar as irregularidades e pede o afastamento cautelar dos magistrados durante o processo de investigação. Por fim, ele reforçou que a continuidade dessas práticas coloca em risco a legitimidade das instituições judiciais e a confiança da sociedade no sistema democrático.
Recentemente, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou uma denúncia apresentada pelo partido Novo contra os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas. UM Gazeta do Povo mostrou que os principais membros do Poder Judiciário brasileiro não pensam em agir para conter os atos de Moraes.