A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (23), acesso à íntegra dos laudos da Polícia Federal no inquérito que investiga o esquema suposto de venda de joias e presentes oficiais.
Em julho, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas no caso das joias. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que só pode decidir se apresentará denúncia ou não depois de receber material.
Gonet disse que, ao analisar o parecer da PF, notou que “documentos importantes, referenciais e transcritos parcialmente no relatório conclusivo das investigações, ainda não foram juntados em sua integralidade ao processo”.
“Antes de apresentar sua justiça acusatória, é essencial que o titular da ação penal tenha acesso à integridade de todos os elementos informativos, para que valorize as condutas e evite alterações posteriores da imputação”, afirmou a PGR.
Ele solicita que o pesquisador encaminhe elogios periciais sobre algumas peças e informações obtidas na cooperação internacional com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
PGR decidirá sobre possível rejeição contra Bolsonaro no caso das joias
Bolsonaro foi indiciado por suposto crime de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele sempre negou qualquer irregularidade. Após a PF indiciar o ex-mandatário, o ministro Alexandre de Moraes pediu uma manifestação da PGR.
Cabe à PGR, avaliar as conclusões da PF e decidir se denuncia o ex-presidente, pede mais investigações e informações ou arquivo do caso. Se a Procuradoria denunciar Bolsonaro, concluindo que há acusações suficientes de autoria e materialidade, caberá ao STF julgar se recebe ou não a denúncia.
Se uma rejeição de aceitação, a Corte abrirá uma ação penal e Bolsonaro será um dos réus no processo. O ex-presidente poderá se defender, apresentar provas em favor de sua inocência e ao final, ser condenado ou absolvido.