O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes converteu o inquérito para apurar o vazamento de mensagens de seus assessores para uma petição, ou seja, uma investigação preliminar.
O inquérito 4972 foi aberto no último dia 19 após a Folha de S. Paulo revelar conversas entre Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF.
Os diálogos indicam suposto uso extraoficial do TSE por parte de Moraes para produção de relatórios que foram utilizados para subsidiar o inquérito das notícias falsas, relatadas por ele no STF, em casos relacionados ou não às eleições presidenciais. Em 2022, o magistrado era o presidente da Corte eleitoral.
Moraes determinou a reclassificação do inquérito neste domingo (25). “Proceda a Secretaria Judiciária à reautuação deste inquérito na classe PET, distribuída por prevenção ao Inq 4781 [inquérito das fake news]uma vez que o objeto investigado nestes autos está conectado com aqueles já investigados no referido inquérito. Cumpra-se”, diz o despacho recebido pelo magistrado.
O sistema de acompanhamento do STF o inquérito 4972 como “Processo reautuado para Pet/12936” e, posteriormente, “Processo findo”. Moraes já declarou que não há irregularidades em sua atuação. No último dia 14, o ministro disse que seria “esquizofrênico” se “auto-oficiar” ao solicitar pedidos de informações ao TSE.
Após a abertura do inquérito, a Polícia Federal recolheu o depoimento de Tagliaferro sobre o caso. O perito negou ter sido o responsável pelo vazamento das mensagens. A defesa do ex-assessor do TSE pediu o afastamento de Moraes do inquérito.
Diferença entre inquérito e petição
Segundo o Regimento Interno do STF, o inquérito (Inq) é um “procedimento que consiste na realização de inquéritos e demais diligências permitidas à elucidação de fatos”. Ele pode apurar, por exemplo, a ocorrência de infração penal (inquérito policial), de irregularidade administrativa (inquérito administrativo), de lesão a interesses de consumidores ou de interesses coletivos (inquérito civil), entre outros.
Já a petição (Pet) no STF é “utilizada para dar andamento a expedientes processuais que não receberam classificação específica nem fazer acessórios ou incidentes processuais de outras ações em andamento”.
Pedidos informativos à Justiça Eleitoral
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulodemonstrou que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos de investigação e produção de relatórios foram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes no corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram a entrevista aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oesteao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.