O presidente do Supremo Tribunal Superior (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pela defesa do ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), Eduardo Tagliaferro, para que o ministro Alexandre de Moraes foi apurado do inquérito que apura o vazamento de mensagens trocadas entre auxiliares do próprio Moraes.
Os advogados Eduardo Kuntz e Christiano Kuntz, que representam Tagliaferro, também pediram o arquivamento do inquérito, que foi aberto de ofício por Moraes.
Caso o pedido de arquivamento não pudesse ser atendido, a defesa de Tagliaferro pediu que a investigação fosse redistribuída para outro ministro e que todos os atos assinados por Moraes no âmbito do processo fossem declarados nulos.
De acordo com a defesa de Tagliaferro, Moraes “possui claro e demonstrou interesse no deslinde desse Inquérito. Por consequência, está ele legalmente impedido de exercer atos jurisdicionais no caso, conforme determinam os artigos 252, inc. IV, do Código de Processo Penal e 144, inc. IV, do Código de Processo Civil”.
Os pedidos de defesa foram enviados ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (26).
Ainda na segunda-feira, Barroso respondeu aos advogados dizendo que “não houve demonstração clara de quaisquer causas justificativas de impedimento, disposições, taxativamente, na legislação de regência”.
“Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as discussões deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizaram, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, completou Barroso ao negar o pedido.
Defesa quer que pedido seja analisado pelo colegiado
Ao conversar com a Gazeta do Povonesta terça-feira (27), o advogado Eduardo Kuntz disse que “a defesa, com todo respeito ao presidente Barroso, vai interpor o competente Agravo Regimental para que a questão seja provada de forma colegiada pela Corte”.
No pedido enviado a Barroso, a defesa de Tagliaferro reclama da atuação “confusa” do ministro Alexandre de Moraes no caso, que era como vítima, investigador e julgador.
Segundo disse o advogado à Gazeta do Povoo ministro Alexandre de Moraes “se confunde na ânsia de poder”.
O inquérito
O Inquérito 4972 foi aberto na semana passada após a Folha de São Paulo divulgar mensagens trocadas entre auxiliares de Moraes que apontaram o uso do TSE como braço investigativo paralelo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros nomes da direita.
Ao determinar a abertura do inquérito, Moraes disse que “o vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos adversários da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
Moraes também alegou que os objetivos da suposta “organização criminosa” seriam a “cassação” dos ministros do STF, o “fechamento da Corte Máxima do país”, o “retorno da ditadura” e o “afastamento da fiel observância da Constituição Federal”.
Tagliaferro foi intimado por Moraes
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, o juiz instrutor de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, seu juiz auxiliar na presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, o ex-chefe da AEED – o órgão era subordinado a Moraes no corte eleitoral.
Na decisão que instaurou o inquérito, Moraes determinou que Eduardo Tagliaferro fosse ouvido pela Polícia Federal (PF).
O ex-chefe da AEED depôs na quinta-feira (22) e teve o celular confiscado durante a oitiva por ordem de Moraes.
Antes da intervenção de Moraes, Tagliaferro havia se negado a entregar o celular à PF.
A PF disse ao ministro que a apreensão era necessária, pois a investigação apura o “vazamento de informações sigilosas” que estavam “contidas no aparelho de ex-assessor” do TSE.