Após o adiamento da votação do pacote de projetos que tentaria frear os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) garantiu que pautará os projetos assim que o prazo do pedido de vista, apresentado pela esquerda , se esgotar. Segundo o regimento da casa legislativa, são permitidas duas sessões no plenário para que o projeto volte a ser deliberado.
Nesta terça-feira (27), foram previstas a votação das PECs 21/08 e 28/24, além dos projetos de lei, o PL 658/22 e o PL 4754/16. As votações foram adiadas após os pedidos de vistas conjuntas dos deputados da esquerda.
De acordo com a deputada, o adiamento não impede de considerar a importância dos projetos para o país. “A fala dos deputados da comissão ficou muito evidenciada que há necessidade de discutirmos esses temas. Tá na hora da gente criar regras mais claras com relação à atuação ativista, a questão das decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas pelas duas casas. Há necessidade de ter um colegiado por trás para dar mais respaldo para decisões do Supremo”, disse.
Ao ser questionada sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vetar o andamento das propostas, Carol de Toni disse que a sua parte é garantir a “admissibilidade” das propostas. “Se o presidente vai abrir uma comissão ou não, vai depender da vontade dele. Mas eu acho que o que ficou manifesto no dia de hoje, é que mesmo não sendo exigida a presença na CCJ, houve uma participação grande dos deputados em querer deliberar sobre os assuntos”, destacou a deputada.
PL da Anistia
Em relação ao projeto que anistia os envolvidos nos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o presidente da CCJ disse que a proposta deve ser pautada na segunda semana de setembro ou depois das eleições municipais. Ela informou que o relator da proposta, Rodrigo Valadares (União-SE), já está com o parecer pronto e queria que fosse pautado nesta semana. No entanto, a deputada atualmente que “seria uma pauta excessiva”, tendo em vista o pacote de projetos contra o STF.
Valadares deverá apresentar um parecer sobre as sete propostas relacionadas ao tema que tramitam na Câmara dos Deputados. A proposta mais antiga (PL 2858/2022) é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e prevê anistia para quem tenha participado das manifestações ocorridas em 30 de outubro de 2022, após o anúncio do resultado da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como a CCJ analisará não apenas a constitucionalidade, mas também o mérito da proposta, Valadares poderá incluir no texto a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível por uma reunião que teve em julho de 2022 com embaixadores onde foi tratado a confiabilidade das urnas eletrônicas. No entanto, durante a coletiva de imprensa que anunciou o relator, a deputada Caroline De Toni disse ter conversado com Bolsonaro e que ele não teria pedido pela própria anistia. “Ele disse para priorizar os presos políticos do 8 de janeiro e não pediu em seu nome”, afirmou o presidente da CCJ.