O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou por mais 120 dias a portaria que obriga as empresas produtoras de eventos a oferecerem água potável de graça ao público em shows e festivais de grande porte, e ainda abre espaço para fazer uma espécie de controle de preços da bebida vendida, que não será vedada mesmo com esta nova determinação.
A portaria assinada pelo secretário Wadih Damous, da Secretaria Nacional do Consumidor, foi publicada na edição desta terça (27) no Diário Oficial da União (veja na íntegra) e determina que o público não poderá ter o acesso barrado de garrafas de uso pessoal.
“Garantir o acesso gratuito a garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou distribuição de embalagens com água adequada para consumo, através da instalação de ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor”, diz uma das determinações da portaria.
A justificativa para a prorrogação da portaria se deu após uma reavaliação das condições climáticas, com as sucessivas ondas de calor que atingiram o país nos últimos meses e a previsão para as próximas semanas.
“Considerando a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e a obrigação do estado em proteger as relações consumeristas, por meio de mecanismos legais; e as temperaturas extremamente elevadas nos últimos anos em todo o território brasileiro”, pontua.
A portaria do governo determina, ainda, que os produtores de eventos deverão garantir que “tanto os pontos de venda de alimentos e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estarão incluídos em regiões estratégicas do evento local para facilitar o acesso dos consumidores”. , considerando a estrutura física e a quantidade estimada de participantes”.
“Garantir espaço físico e estrutura necessários para garantir o rápido resgate dos participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”, pontua a portaria.
Damous ainda determinou na portaria que os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor poderão “realizar o acompanhamento dos preços da água mineral comercializada, a fim de coibir aumento abusivo de preços e ônus excessivo aos consumidores”.
“Ao fim do período de validade desta portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, prevista para a prorrogação ou revisão das medidas introduzidas”, completa.
A portaria foi adotada pela primeira vez no final do ano passado quando uma pessoa morreu durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, por causa do forte calor. A jovem tinha 23 anos e teve uma parada cardiorrespiratória. Fãs reclamaram que a empresa organizadora do evento impediu o acesso do público com garrafas de água.