A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda (26) a Medida Provisória (MP 1218/24) que concede crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações no Rio Grande do Sul em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes. Agora, a matéria submetida a votação no Senado.
Pelo decreto legislativo de calamidade pública (Decreto Legislativo 36/24), as despesas para o atendimento de emergência no Rio Grande do Sul não afetaram as metas fiscais do governo para 2024.
A medida provisória, publicada no mês de maio pelo governo do presidente Lula, engloba ações já anunciadas, como linhas de crédito e programas de apoio à segurança alimentar. Além disso, abrange ainda ações emergenciais como assistência farmacêutica, infraestrutura de infraestrutura rodoviária e apoio da Defesa Civil e forças de segurança.
Os recursos serão destinados às ações emergenciais em andamento no estado, enquanto os valores para proteção serão definidos posteriormente, após avaliação completa dos danos causados pelas chuvas.
A maior parte dos recursos já foi liberada (cerca de R$ 8 bilhões) para ações em diversos ministérios, como recuperação de estradas e de infraestrutura de serviços públicos. No entanto, os políticos gaúchos reclamam da burocracia para terem acesso aos recursos.
Dentre as ações emergenciais, estão a ampliação de leitos no Hospital Nossa Senhora da Conceição para atender a região metropolitana de Porto Alegre; compra de remédios para relatório de estoques destruídos pelas inundações; custeio de 200 voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) durante 60 dias; atenção à saúde indígena; ações de vigilância em saúde para conter a possível propagação e aumento de doenças transmitidas por água contaminada e insetos.
Empresários gaúchos pedem mais apoio do governo
Nesta terça-feira (27), representantes de empresários gaúchos pediram mais apoio e subvenção do governo federal à retomada das atividades econômicas do setor privado no Rio Grande do Sul. Os empresários reclamam que a ajuda anunciada pelo governo não está chegando a todos que precisam.
Segundo a secretária do Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, Júlia Tavares, as empresas locais ainda enfrentam dificuldades, meses após as enchentes, em razão do aeroporto continuar fechado e da redução do turismo, entre outras causas.
“A situação do Rio Grande do Sul continua complicada. Cerca de 30 mil empresas foram contempladas pelo Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte]”, suspirou a secretária. “Em Porto Alegre, temos 45 mil empresas atingidas pela inundação, na parte física, na parte de estrutura, e apenas 4 mil conseguir retirar o Pronampe. Isso é 10% das empresas que tiveram sua estrutura prejudicada. A gente não está nem falando das que tiveram o faturamento alcançado”, salientou. *Com informações da Agência Câmara