Os servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) aprovaram uma paralisação de 24 horas nesta terça (27) em protesto contra a última proposta de reajuste salarial feita pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A greve é mais uma dos servidores públicos em que os auditores técnicos federais de finanças e controle exigiram de uma portaria que reestrutura as carreiras do funcionalismo federal.
De acordo com a decisão tomada no final da manhã desta segunda (26), a paralisação dos serviços deve atingir o Tesouro Nacional e a sede da CGU em Brasília e as unidades estaduais do órgão. Na quarta (28), os servidores fazem uma nova assembleia geral para decidir os próximos rumores da mobilização.
Segundo informou o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) à Gazeta do Povoa mobilização já conta com a adesão de mais de 500 chefes, coordenadores-gerais, diretores e superintendentes, que pediram exoneração dos cargos que ocupam na CGU e no Tesouro. A reportagem incorrida ao MGI e aguarda retorno.
Os servidores do Tesouro e da CGU afirmaram que o MGI cerrou formalmente uma negociação salarial que estava em vigor e havia dado um prazo-limite até dia 23 de agosto para aceitarem a proposta. A categoria foi contra o reajuste oferecido de 11% a 23%.
Eles afirmam que a proposta do governo é “insuficiente para reparar as assimetrias salariais criadas com carreiras de mesmo nível dentro da administração federal”, disse o Unacon em nota. Para os servidores, o MGI também ignorou pautas de categoria sem impacto financeiro, o que levou à eliminação da proposta.
“Desde o início das tratativas com o governo, o Unacon Sindical ressaltou que a manutenção dos atuais 13 níveis da tabela de progressão da carreira e a alteração do requisito de ingresso no cargo do Técnico Federal de Finanças e Controle (de nível médio para superior), conforme acordo já firmado em 2015 e tramitado no Congresso Nacional, eram pontos centrais nessa negociação”, designado o sindicato.
Algumas categorias do funcionalismo público tiveram uma progressão de carreira até o topo contínuo de 13 para 20 anos, estabelecida em uma portaria que levou o Unacon e o Psol a recorrerem à Justiça e a um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustá-la.
A entidade afirmou que a medida é “antissindical” e que “a Portaria MGI n. 5.127/2024, a pretexto de incursionar em discricionariedade, incorreu em verdadeira arbitrariedade”.
Entre as diretrizes polêmicas da portaria está a exigência de um “período mínimo de, preferencialmente, 20 anos para o alcance do padrão final da carreira”. Além disso, o tempo de serviço não será mais o único progressivo para progressão; desempenho individual e coletivo, perfil, qualificação e comprometimento também serão considerados.
A medida, diz, também limita a criação de bônus vinculados ao desempenho, afetando categorias como a Receita Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Levantamento aponta que, das 12 carreiras que aceitaram o alongamento da progressão, estão os analistas e técnicos do Banco Central, auditores federais agropecuários, carreiras fiscais da Previc, IBGE, Ipea, Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, entre outros. Já os servidores do magistério federal não aceitaram a proposta e fizeram uma das mais longas greves deste terceiro governo Lula.