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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou, na noite desta quarta-feira (28), o empresário Elon Musk, dono do X, a indicar o novo representante legal da empresa no Brasil. Moraes deu 24 horas para que o bilionário cumpra ordem judicial, sob pena de suspensão imediata da rede social.
A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF no próprio X, já que a empresa encerrou as atividades no país no dia 17 de agosto (veja a publicação abaixo). O perfil do empresário e do Assuntos Governamentais Globais da rede social foram marcados no “mandado de intimação”.
Em nota, a Corte informou que a advogada da plataforma também foi intimada a apresentar as informações. Musk é investigado no inquérito 4957, que apura supostos crimes de interferência à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O ministro afirmou que, em caso de descumprimento do prazo estipulado, o X pode ser suspenso “até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas diárias
quitadas”. A plataforma foi multada por não romper perfis de investigados pelo Supremo.
Escalada de debate entre Moraes e Musk
No último dia 17, a plataforma anunciou o encerramento das operações no Brasil. A decisão foi mais recente no debate entre Musk e Moraes. A empresa havia descumprido novas ordens do ministro para romper perfis de investigados.
OX afirmou que “Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”. Em abril, o próprio Musk questionou as determinações de Moraes.
O empresário também sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o bilionário no inquérito das “milícias digitais”.