Este conteúdo é sobre um fato que ainda está sendo apurado pela redação. Logo teremos mais informações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou suspender, nesta sexta-feira (30), a rede social X no Brasil. A decisão, que afeta mais de 22 milhões de usuários da plataforma, foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, não obedecer a uma intimação de Moraes feita em mensagem no próprio X, na noite de quarta-feira (28) .
A rede social ainda estava às 16h50, já que a decisão deverá ser cumprida em até 24 horas. O ministro notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por comunicar às operadoras de internet sobre a determinação, que terá cinco dias para retirar a plataforma do ar no país. Com isso, a suspensão não é imediata.
O magistrado tomou a decisão de que, além dos recorrentes descumprimentos de ordens judiciais, o X tenta “não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiro, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Segundo Moraes, a plataforma foi instrumentalizada, “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com divulgação massiva de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024” .
Dessa forma, o ministro determinou um “suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da ‘X Brasil Internet Ltda’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridasas multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.
Usuário que tentar acessar X por VPN será multado em R$ 50 mil por dia
Na decisão, Moraes determinou que qualquer pessoa ou empresa que utilize “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs para acessar o X, será multada em R$ 50 mil por dia. Além da multa, os usuários poderão sofrer “sanções civis e criminais”.
“A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN ( ‘rede privada virtual’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu Moraes.
Plataforma não indicada como representante legal no Brasil
Na quarta-feira (28), a ordem de Moraes deu o prazo de 24 horas para que o X indicasse um novo representante legal no Brasil. A OX anunciou que não iria cumprir a ordem, lembrando que os antigos funcionários do escritório no Brasil correram risco de prisão e o ex-executivo brasileiro está com as contas bancárias bloqueadas.
Diante da recusa, Moraes mandou remover a plataforma, nesta sexta-feira, por meio de ordem judicial enviada às operadoras. O desfecho é fruto de uma escalada de debates entre a empresa e o ministro, intensificada depois que o X divulgou uma série de ordens proferidas por Moraes para censurar perfis durante as eleições de 2022, no episódio conhecido como Twitter Files (leia mais abaixo).
A derrubada da plataforma X no Brasil, na visão de juristas, coloca a ordem jurídica do país em uma encruzilhada, tornando praticamente ilusória a existência de algumas garantias constitucionais no país.
X afirmou que não iria cumprir “ordens ilegais em segredo” e esperava o bloqueio
Na noite desta quinta-feira (29), o X confirmou que não obedeceria às ordens de Moraes e esperava o bloqueio. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou uma nota divulgada no perfil da empresa Assuntos Governamentais Globais.
O estopim da tensão Moraes ocorreu após a empresa divulgar, no dia 13, uma cópia de uma decisão sigilosa de Moraes, ordenando um novo bloqueio de contas, que incluía o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros seis perfis. A plataforma se decidiu a cumprir a nova ordem de Moraes, mesmo após o ministro aumentar a multa diária imposta ao X de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
A Secretaria Judiciária do STF calculou que o valor total da multa aplicada ao X, até esta quinta (29), é de R$ 18.350.000,00.
“Esse ofício exige censura a contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”, escreveu o perfil.
No dia 17, o perfil anunciou o encerramento das atividades de seu escritório no Brasil e explicou o motivo da decisão: um despacho de Moraes supôs “má-fé” da representação do X por não conseguir localizá-la, e ameaçou prendê-la “ por desobediência à determinação judicial”. A decisão também foi aplicada multa diária de R$ 20 mil e afastamento imediato da diretora caso suas ordens não sejam cumpridas
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas transações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, afirmou a plataforma. Cerca de 40 funcionários estavam envolvidos na operação do X no Brasil.
Na nota divulgada na quinta-feira (29), a plataforma disse que nos próximos dias publicará “todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.
Musk desprezou uma intimação e disse que Moraes será preso
Ao comentar a mensagem do STF, antes da suspensão, na quinta-feira (29), Musk publicou uma imagem fictícia em alusão à prisão de Moraes e disse que o ministro está “violando as leis que jurou defensor”.
“Um dia, Alexandre, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”, disse Musk. Em outra publicação, o bilionário prometeu a imagem de um rolo de papel higiênico marcado com o nome do ministro: “Você gosta do meu papel higiênico?”, escreveu Musk.
Ele também comparou o magistrado aos vilões de Harry Potter e Guerra nas Estrelas. Musk pediu uma ferramenta de Inteligência Artificial do X que gerasse “uma imagem como se Voldemort e um Lorde Sith tivesse um filho e ele se tornasse um juiz no Brasil”.
Após divulgação do Twitter Files, Moraes incluiu Musk em inquéritos
No início de abril deste ano, um Gazeta do Povo publicou uma reportagem com base em documentos internos do X que revelam pressão de parte do Judiciário e de políticos brasileiros para censurar perfis da rede social não alinhados à esquerda. Mais de 400 pessoas foram atingidas por decisões do ministro Alexandre de Moraes e de outros juízes.
Os documentos mostram como a plataforma reagiu a pedidos de remoção de perfis de investigados pelo STF em 2022. A maioria das transações partiram de Moraes. O episódio ficou conhecido como “Twitter Arquivos Brasil”.
Após a repercussão da reportagem, Musk questionou as ordens e sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o bilionário no inquérito das “milícias digitais”.