A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso criticou, nesta sexta-feira (30), a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para derrubar o X, de Elon Musk, no Brasil . Os parlamentares também cobraram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que analise pedidos de impeachment contra Moraes.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu aos eleitores que não votem em candidatos que não respeitem a liberdade de expressão. “Tiranos querem transformar o Brasil em outra ditadura comunista, mas nós não vamos retroceder. Repito: não vote em quem não respeita a liberdade de expressão. [George] Orwell estava certo”, disse Nikolas em uma publicação em inglês no X.
A também deputada Carla Zambelli (PL-SP) responsabilizou Pacheco pelo que classificou como “barbaridades que estamos testemunhando contra a nossa Constituição”. Cabe ao presidente do Senado dar andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. O parlamentar também convocou apoiadores para os protestos marcados para o dia 7 de setembro.
No último dia 23, Pacheco afirmou que não será necessário a abertura de um processo de impeachment contra Moraes. Ele defendeu que é necessária “prudência” para analisar esses pedidos para evitar a “esculhambação” do país. Na ocasião, o senador disse ainda que, neste momento, aqueles que pedem o impeachment de Moraes parecem querer lacrar e conseguir engajamento nas redes sociais.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) lembrou que já foi multada e teve uma publicação removida do X durante o período eleitoral. Para Kicis, “a direita não pode fazer campanha livremente no Brasil”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o Brasil vive “grave a ditadura da caneta” e também cobrou o presidente do Senado. “Não é sobre fulano A ou B. É sobre o seu Direito Constitucional. Não há outro caminho para restabelecer o mínimo da normalidade democrática e do respeito à Constituição. Rodrigo Pacheco: receba e abra o impeachment!”, afirmou.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) lembrou que a decisão de Moraes prevê multas diárias de R$ 50 mil a usuários que solicitaram roubo ou bloqueio do X utilizando VPN. “Não basta suspender o X no Brasil, Alexandre de Moraes agora quer multar em 50 mil quem usa VPN para acessar o X/Twitter”, disse.
O senador Jorge Seif (PL-SC) citou os países que já baniram a plataforma, como Rússia, Irã, Coreia do Norte, Venezuela e China. “É inaceitável, sob qualquer pretexto, que o Poder Guardião da Constituição silencie a voz do seu povo ao suspender o X. O motivo? Não obedecer ordens inconstitucionais”, afirmou Seif.
“A liberdade de expressão é um pilar inegociável da democracia e do Estado de Direito. Qualquer tentativa de censura fere a Constituição e o direito sagrado de opinião política.
Autoritarismo e tirania não têm lugar em uma sociedade livre. Levante-se Senado! Acorda Brasil!”, acrescentou.
Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o “ódio contra Elon Musk é porque ele foi o único dono de rede social que expôs como funcionava a máquina sigilosa de censura brasileira”.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez um apelo aos “colegas senadores” para que “entendam que o ilustre ministro já passou de todos os limites”. “E agora as atitudes do Ministro não podem ser preocupações apenas da direita, o que ele está fazendo é um atentado contra a democracia contra toda uma Nação. A Suprema Corte do Brasil está envergonhada e desacreditada no mundo inteiro”, disse o senador.
“Atenta contra a democracia quem impõe censura ou quem questiona decisões arbitrárias? Senhores colegas parlamentares, vejam a que ponto chegamos”, concluiu Damares.
Na mesma linha, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que Moraes, “ao decidir tirar o X do País, toma a decisão mais torpe, abusiva e anticonstitucional já produzida no Brasil”. “Os demais ministros e o Congresso Federal não podem se calar, pois se assim o fizerem serão cúmplices deste último episódio da pseudodemocracia brasileira”, acrescentou Mourão.
Moro afirma que a decisão de Moraes “não é compatível” com um país democrático
O senador Sergio Moro (União-PR) também criticou a decisão de Moraes e afirmou que ela não é “não é compatível com o regime de um país liberal e democrático” e que fragiliza o Brasil perante a comunidade internacional.
“Prejudicar 20 milhões de usuários da rede social X não é compatível com o regime de um país liberal e democrático. Decisão inaceitável que nos fragiliza inclusive perante a comunidade internacional”, disse Moro.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), trata-se de mais uma “decisão absurda de censura”, que reforça mais ainda o impeachment de Moraes. Na visão de Girão, o ministro do STF quer se autoproteger de críticas de outros membros da Suprema Corte, e “contando com a covardia do Senado Federal”.
“Ninguém aguenta mais tanta opressão de um sistema apodrecido e ditatorial. Não é a toa que os brasileiros voltem às ruas de todo o país no dia 7 de setembro”, reforçou o senador.
A decisão de Moraes é um “ato de tirania, não de justiça”, segundo o senador Magno Malta (PL-ES). “A suspensão parece baseada em ordens pessoais do ministro, que considera ilegal, e não em qualquer lei vigente. Portanto, essa medida representa um ataque direto à democracia e à liberdade de expressão, colocando o Brasil ao lado de regimes autoritários como o O Irão, a China e a Rússia”, declarou.
O deputado Luiz Philippe De Orléans e Bragança (PL-SP) disse que “há 3 entidades que estão entregando o país para a tirania do judiciário e ditadura da esquerda: Centrão, Centrão e o Centrão”.