A empresa Starlink recorreu nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias da firma no Brasil, após ameaçar Elon Musk de suspender o X no Brasil.
Moraes decidiu bloquear os recursos da Starlink por também ser de propriedade de Musk – um “grupo econômico de fato” – e que pudesse garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X. A plataforma está sem um representante legal desde a semana passada, o que motivou a intimação do magistrado.
O bloqueio das contas foi confirmado pela Starlink na tarde de ontem, por meio de uma nota no X. A apuração aponta, ainda, que todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelas impostas pela Justiça ao X .
A empresa confirmou que a determinação de Moraes “congela as finanças e impede a Starlink de realizar transações financeiras” no Brasil. A companhia alega que não foi devidamente informada sobre a decisão.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem direito ao devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz um trecho do comunicado.
Sem recurso, divulgado pelo Portal G1 Nesta sexta (30), a Starlink afirma ao STF:
- que não era parte do processo judicial contra o X até essa decisão;
- que a integração dos ativos da empresa foi bloqueada “sem justificativa plausível e à mistura de um procedimento regular e válido”
- que Moraes não garantiu “o direito da ampla defesa e do contraditório” da empresa.
“A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo aos impetrantes. A não observação do procedimento legal o impedimento de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao processo legal devido e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade dos impetrantes, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator”, explica a empresa no recurso.
Starlink promete internet gratuita para usuários brasileiros
Depois de ter as contas bloqueadas, na quinta-feira (29), a Starlink enviou uma nota aos usuários brasileiros e se comprometeu a manter os serviços gratuitamente, se necessário, enquanto recorre à ordem do ministro.
A Starlink vende serviços de internet por satélite no país, principalmente na região Norte.
Para a Starlink, a decisão de Moraes é “ilegal” e não tem fundamento.
“Embora este pedido ilegal possa afetar nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida nesse momento”, diz o comunicado direcionado aos clientes brasileiros.
Entendido o caso
Na noite desta quarta (28) Moraes intimou Musk através de uma postagem na conta do STF no X determinando a indicação de um novo representante legal da empresa no Brasil. Ele ainda deu um prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão, sob a ameaça de suspender a rede social no país.
O perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados no “mandado de intimação”. Em nota, a Corte informou que a defesa da plataforma também foi intimada a apresentar as informações.
Moraes tentou que Musk fizesse “a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, comprovadamente comprovadas junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
O ministro afirmou que, em caso de descumprimento do prazo estipulado, o X pode ser suspenso “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
Nesta quinta-feira (29), o X ressaltou que não vai cumprir a decisão de Moraes e que espera que a plataforma seja bloqueada em breve.
“Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, diz uma nota divulgada no perfil Global Government Affairs. OX considera o bloqueio de perfis de investigados pelo STF, ordenado por Moraes, como “ilegais” e destinado a “censurar opositores políticos” do magistrado.
A plataforma foi multada por não romper perfis de investigação pelo Supremo. Após o descumprimento, Moraes aumentou a multa diária imposta de X de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Musk é investigado no inquérito 4957, que apura supostos crimes de interferência à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.