A decisão para a derrubada do X (antigo Twitter) no Brasil elevou significativamente o custo político de apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fortalecer argumentos para um eventual processo de impeachment contra ele. O debate direto e personalizado entre Moraes e o dono do X, o bilionário Elon Musk, culminou na determinação para o banimento da rede social, em meio à tensão prolongada que agregou mais desgaste à imagem do magistrado.
Essa piora também deve ser à impressão de que suas decisões tendem a ser vistas como negativas, não apenas por adversários conhecidos, mas também por alguns de seus aliados, que passaram a ser afetados diretamente ou indiretamente por eles. No momento, o maior ponto de apoio do ministro é no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo Destaque que as denúncias de uso inadequado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em investigações conduzidas pelo STF, reveladas por reportagens da Folha de S. Paulominaram ainda mais a alteração do Judiciário. Esse cenário gerou descontentamento não apenas entre grupos conservadores, principalmente prejudicados pelas ações do ministro, mas também em setores progressistas e até em colegas de tribunal. Assim, com a percepção de censura crescente e total descontrole sobre suas medidas, aumentou o “custo Moraes” para a imprensa, políticos, intelectuais e até o próprio STF.
Essa insatisfação ameaça romper o cordão de proteção institucional que tem sido amparado por Moraes até agora. Os parlamentares de oposição têm alertado que a esquerda e os parlamentares do Centrão podem ser os próximos alvos de possíveis perseguições, como exemplificado pela censura à Folha de S. Paulo. O jornal, de linha editorial posicionada à esquerda, foi impedido por Moraes de entrevistar Filipe Garcia Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo com a concordância dele.
Além disso, o ex-presidente do STF Nelson Jobim precisou rever críticas públicas que haviam sido feitas a Moraes. Jobim declarou em recente entrevista à CNN Brasil que Moraes estava incorretando em abusos no inquérito das notícias falsas e que não houve tentativa de golpe nos protestos de 8 de janeiro de 2023. Dias depois, ele se retratou por sua fala em uma nota e prestou solidariedade a Moraes. Com isso, os especialistas acreditam que muitos começam a sair de suas zonas de conforto.
Derrubada do X exclui mundo político de importante canal de debate público
A derrubada do X não se retomou ao conflito da plataforma com o Judiciário, mas também alcança o mundo político e a sociedade. Parlamentares de todas as ideologias, bem como o Executivo, correm o risco de perder um importante canal de comunicação com o público, que, por sua vez, deixam privado de um fórum importante de debate na atualidade.
A suspensão do X deve afetar aproximadamente 20 milhões de usuários no país, segundo dados do portal Statista. Isso inclui ministros do STF, o presidente da República e praticamente todos os políticos. No próprio STF, apesar do apoio unânime recebido formalmente até agora, a posição de Moraes, visto como poderoso demais, cria desconforto, com juízes expostos ainda mais à pressão da sociedade e com justificativas brigas para irregularidades contra os colegas. Uma ala do Supremo vem chancelando todas as duas ações, mas nos bastidores o descontentamento cresce entre alguns ministros.
Do ponto de vista da comissão internacional, o banimento do X sinaliza uma imagem negativa do Brasil para investidores estrangeiros. A situação é agravada pelas declarações de Elon Musk, que expressou preocupação sobre o risco de investir no país. Musk, sendo um dos homens mais ricos do mundo e um dos maiores investidores em alta tecnologia, também vê outros de seus negócios no Brasil, como o serviço de internet do satélite Starlink, ameaçados. Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa no Brasil.
Esse provedor de acesso é cada vez mais utilizado em áreas rurais e isoladas, como a Amazônia. A percepção de que investir no Brasil é arriscada em relação à influência externa do país, emitindo sinal negativo em escala global e gerando possível fuga de capitais e projetos de investimento.
O primeiro impacto do banimento da rede de Musk é na confiança do país
Para o cientista político Leonardo Barreto, diretor da consultoria I3P, o debate em torno do desligamento do X no Brasil, embora envolto por questões ideológicas, adentra o tema da liberdade de expressão e do controle judicial sobre conteúdos e opiniões políticas. E o risco imediato envolvido é o comprometimento da confiança do país.
“O primeiro impacto do fechamento do X é o início de uma reclassificação do país no rol de nações não democráticas. De maneira geral, os investidores estrangeiros sabem pouco sobre o Brasil e formam opiniões em análises de terceiros. O banimento do X, no entanto, é um evento com condições de furar a barreira de desinformação e não apenas virar o assunto mundial, mas ser usado como indicador sobre o grau de democracia do Brasil”, observa.
Governo figura como segmentos mais resistentes sem apoio a Moraes
O cientista político Ismael Almeida destaca que a imprensa, no geral, mudou de postura e passou a criticar de forma mais incisiva as ações de Alexandre de Moraes, embora de maneira pontual. A figura de Moraes, antes celebrada como “herói que salvou a democracia” por impor limites à direita, começou a enfrentar resistência com editoriais em grandes jornais e críticas, como as relacionadas à censura de conteúdos da Folha de S. Paulo e portal UOLincluindo a nomeação de entrevistas com investigados.
Almeida observa que o governo ainda vê Moraes como “mal necessário”, já que sua atuação rigorosa se concentra principalmente nos opositores do presidente Lula. No entanto, os setores da esquerda mais independentes do PT já vêm criticando as ações do ministro há algum tempo.
“É possível que esses grupos intensifiquem suas críticas a Moraes se também se tornem alvos de suas decisões. De modo geral, o governo tem se beneficiado da postura do STF em questões importantes, como no recente confronto com o Congresso sobre as emendas parlamentares. Assim, entre aqueles fora dos principais alvos de Moraes, o governo se encontra na posição mais confortável no momento”, observou Almeida.
Quanto aos colegas do STF, o especialista entende que eles se encontram em uma situação complicada. “Ao validarem inicialmente o inquérito das notícias falsasem um movimento corporativista específico, acabou cedendo a carta branca de Alexandre de Moraes para agir sem restrições desde então. Acredito que a maioria deles não imaginava que a situação chegaria ao ponto em que estamos”, comentou.
Ele ressalta que há, nos bastidores do STF, um movimento – ainda discreto – para encerrar os inquéritos e tentar enganar os ânimos. “Eles estão cientes de que ultrapassaram um ponto de não retorno e, agora, continuam a apoiar Moraes mais por uma questão de sobrevivência individual do que por defesa institucional. Se Moraes cair, nada impede que um deles seja o próximo”, salientou.
Intimação de Moraes foi entregue a Musk pela própria plataforma X
Alexandre de Moraes intimou Elon Musk na quarta-feira (28) à noite por meio de uma publicação no perfil oficial do STF na própria plataforma do empresário. Em sua publicação no X, a Corte também marcou a conta oficial de Musk. Nela, o ministro tentou que, em até 24 horas, fosse informado o nome e a qualificação do novo representante legal do X Brasil no país, sob pena de suspender as operações da plataforma no Brasil. A rede social disse na quinta-feira (29) que não iria cumprir a decisão.
O escritório do X no Brasil foi encerrado por Musk em 17 de agosto, sob a justificativa de que a rede estava sendo censurada devido às exigências de Moraes para bloquear perfis de pessoas investigadas por divulgação notícias falsas e ameaçar a democracia.
O dono da rede comentou a decisão: “Fechar o escritório do X no Brasil foi uma decisão difícil, mas, se tivéssemos cedido à censura secreta (ilegal) de Alexandre de Moraes e à exigência de entregar informações privadas, não teríamos como explicar nossas ações sem nos envergonharmos.”
Musk está sendo investigado em um inquérito que apura possíveis crimes de interferência à Justiça, formação de organização criminosa e incitação ao crime. Ele também é incluído em um inquérito relacionado à atuação de milícias digitais.