O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (2) que “não há nada de excepcional” na decisão que determinou o bloqueio do X no Brasil, salvo uma “politização indevida” do tema .
A plataforma foi suspensa por ordem do ministro Alexandre de Moraes após descumprir ordens judiciais e não pagar multas aplicadas pela Corte. Barroso defendeu que as empresas que atuam no Brasil devem manter uma representação local e cumprir a legislação vigente.
“Eu já reiterei a posição de que empresa de comunicação, de plataforma digital para operar no Brasil, como em qualquer país do mundo é assim, precisa ter representação, precisa cumprir as ordens judiciais e se não concorda recorrer a essas ordens judiciais”, disse o ministro um após evento na Faculdade de Direito da USP.
“Portanto, a atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens sociais e para não ter que observar a legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto, não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida”, acrescentou.
Primeira Turma do STF manteve bloqueio do X
Mais cedo, a Primeira Turma do STF decidiu manter a rede social bloqueada por unanimidade. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Moraes. Já o ministro Luiz Fux atrapalhou o relator, mas com ressalvas.
O colegiado descobriu que a plataforma deve ficar suspensa até que cumpra as ordens judiciais e pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões.
Além disso, Moraes determinou que qualquer pessoa ou empresa que utilize “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs para acessar o X, será multada em R$ 50 mil por dia e poderá enfrentar “sanções civis e criminais”.