A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso às provas obtidas no inquérito que investiga o suposto esquema de venda de joias e presentes oficiais durante o governo Bolsonaro.
O pretende adotar “providências cabíveis” para responsabilizar administrativamente servidores públicos federais envolvido no caso das joias. O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, enviou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, no último dia 30.
Segundo Carvalho, a Controladoria-Geral recebeu “apenas os autos principais dos referidos processos, que não vieram acompanhados dos elementos de prova que compõem os relatórios e laudos emitidos pela Polícia Federal”.
A CGU quer acessar provas como áudios e conversas extraídas do WhatsApp, e-mails, registros fotográficos, filmagens, planilhas, termos de depoimento e de interrogatório, informações de transferências bancárias, dados de quebra de sigilo telemático, quebra de sigilo telefônico e quebra de sigilo sigilo de dados, dentre outros arquivos e documentos “que servem para embasar as instruções da autoridade policial”.
“Ressalto que tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU – por meio da Corregedoria-Geral da União, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal –, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, diz um trecho do documento assinado por Carvalho.
O ministro da CGU destacou que “será manter o sigilo competente” das informações compartilhadas pelo Supremo. Em julho, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto crime de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das joias. Ele sempre negou qualquer irregularidade. Outras 11 pessoas também foram indicadas.
No dia 23 de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF acesso à integridade de laudos da Polícia Federal no inquérito antes de decidir se denunciará ou não o ex-mandatário.