A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de que solicite a realização de uma visita técnica ao município de Douradina, no Mato Grosso do Sul. O pedido é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
No documento, o parlamentar ressalta que o objetivo da visita é verificar in loco possíveis de direitos dos produtores rurais na região do imóvel rural denominado “Sítio José Dias Lima”, localizado na Estrada Itaporã/Douradina.
“Recentemente, em Douradina/MS, indígenas invadiram uma grande área pertencente a particulares, configurando o crime de esbulho possessório, conforme o art. 161, §1º, II do Código Penal. A análise da conduta dos indígenas deve ser feita caso a caso , mas a invasão organizada de terras privadas com artefatos potencialmente ofensivos demonstra um entendimento claro da ilegalidade do ato, afastando dúvidas sobre a imputabilidade criminosa”, informou o deputado no requerimento.
Segundo o deputado, a visita será importante para apurar denúncias de invasões de propriedades privadas por grupos indígenas, que ocorrem na região e configuram o crime de esbulho possessório, conforme previsto no artigo 161, §1º, II, do Código Penal.
A proposta também pretende avaliar a atuação dos órgãos de segurança pública na área, como a Polícia Federal e a Força Nacional, bem como o papel do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na aplicação efetiva da Lei 14.701/2023.
“A visita é essencial para que as autoridades entendam a situação real enfrentada pelos produtores rurais, que têm relatadas invasões organizadas e constantes ameaças à sua propriedade e segurança”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira.
Além dos membros da CSPCCO, foram convidados para integrar a comitiva Fernando Alencar Medeiros, Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, e Audrey Gasparini, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A realização da visita técnica ocorrerá em dados a serem definidos pela comissão.
No início de agosto, um grupo armado atacou indígenas Guarani Kaiowá em retomadas na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS). Pelo menos dez pessoas foram feridas, duas em estado grave. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o ataque ocorreu pouco depois da Força Nacional deixar o território.
Em meio à escalada de tensão entre povos originários e produtores rurais na região, o presidente Lula chegou a se reunir com as lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul.
Desde o fim de junho, grupos indígenas reivindicaram a conclusão do processo demarcatório de áreas ocupadas por produtores rurais, que têm reagido às tentativas de invasão.