A Starlink, de Elon Musk, perdeu o prazo para solicitar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou as contas e ativos da empresa no Brasil.
A provedora de internet por satélite tinha até esta segunda-feira (2) para se manifestar na mesma ação que determinou a suspensão do X (Petição 12404).
No último dia 24, Moraes determinou o bloqueio de ativos por considerar a Starlink e o X, também de Musk, como um “grupo econômico de fato”. Segundo o ministro, a medida era necessária para garantir o pagamento das multas impostas pela Corte à rede social, que somam R$ 18,3 milhões.
A Starlink foi notificada da decisão dia 27 e tinha cinco dias para recorrer, ou seja, até segunda (2). No entanto, a empresa optou por apresentar um mandato de segurança, em uma ação separada do original, para tentar reverter a restrição, ao invés de contestar o próprio Moraes.
O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para relatar o mandato de segurança, mas rejeitou o pedido. A Starlink apresentou um novo recurso, pedindo a Zanin que reconsiderasse.
Enquanto isso, o prazo para contestação da Petição 12.404, relatada por Moraes, foi encerrado e a Secretaria Judiciária do STF formalizou nos autos, nesta terça-feira (3), o decurso do prazo.
Moraes ordenou o bloqueio do X no Brasil após a plataforma descumprir uma série de ordens judiciais. Além disso, impõe multa diária de R$ 50 mil a quem tentar acessar uma rede social utilizando VPN. A decisão do ministro foi referendada pela Primeira Turma do STF.
A Starlink fornece internet via satélite a mais de 200 mil usuários no país. Inicialmente, a empresa comunicou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não pretendia bloquear o acesso ao X. Contudo, a companhia recuou e anunciou, nesta tarde, que cumprirá a ordem.
Ordem de Moraes contra Starlink
Após considerar a vinculação entre o Starlink e o X, Moraes determinou, no dia 24 de agosto, o bloqueio imediato das contas bancárias e investimentos financeiros da provedora de internet por satélite. O magistrado oficiou o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a decisão de impedir qualquer movimentação de ativos da empresa.
Moraes também determinou que o BC não deve autorizar “qualquer remessa, coleta, cessão ou envio de dinheiro ou valores para o exterior em relação a Starlink”.
Também foram bloqueados veículos automotivos, embarcações e aeronaves registradas em nome da Starlink. A Capitania dos Portos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram acionadas pelo ministro para efetivar a medida.
A empresa de Musk classificou como “ilegal” a decisão de Moraes. No último dia 30, o ministro recomendou a suspensão do X no território brasileiro.