O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, atacou a situação das contas públicas deixadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmando que a equipe econômica de então – liderada por Paulo Guedes – nunca cumpriu o teto de gastos, deu um calote em precatórios e benefícios previdenciários e que cometeram o que ele classifica como um “crime contra a governança fiscal”.
As críticas ocorrem um dia depois do IBGE divulgar um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro maior do que o esperado pelo mercado e que deve levar à reprojeção de arrecadação e gastos do governo para o ano que vem.
“O governo anterior, para tentar cumprir o teto de gastos que ele nunca cumpriu, passou a atrasar a concessão de benefícios previdenciários e formou uma fila enorme. A partir desse fila, que representava uma economia fictícia, os beneficiários obtiveram a judicializar os processos, levando a uma pilha de precatórios que obtiveram se avolumar no Tesouro Nacional para ser pago”, disse o ministro em entrevista à GloboNews nesta quarta (4).
De acordo com ele, para evitar pagar essa fila de precatórios, o governo fez aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prolongar o pagamento desses precatórios para 2027 – que ele chama de “calote”.
“Isso não é ajuste fiscal. Isso é fantasia, isso é fantasia, não maquiagem é nem contabilidade criativa. É crime contra a população de baixa renda, em primeiro lugar, e crime contra a governança fiscal do país”, disparou.
O ministro ainda afirmou que Bolsonaro fazia um “governo autoritário que pretendia fechar o regime político” que não compactuava com o crescimento econômico sustentável, e que a equipe econômica dele “não era comprometida com essa agenda”.
Contas de Lula dispararam por causa de Bolsonaro, diz
Fernando Haddad explicou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu pagar esses precatórios em vez de deixá-los para 2027, o que significa algo em torno de R$ 100 bilhões ao ano, o que tem feito as contas públicas dispararem e serem alvos de críticas do mercado e da oposição.
“É um susto momentâneo”, disse negando que haja um crescimento das despesas fora do controle – “estamos disciplinando os Três Poderes para buscar a verdade do que se deve ao país”, completou.
O ministro afirmou que essa é uma “herança” que ele diz ter recebido, mas que está sendo corrigida com o ajuste fiscal em cima de quem nunca pagou imposto, diferente da prática “há 500 anos” de ajustar as contas públicas sempre em cima da população.
Haddad negou, ainda, que a revisão dos gastos com benefícios – como a revisão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – seja uma retomada da prática criticada por ele.
Afirmou que uma alteração nas regras do BPC em 2021 criou benefícios para quem não tinha direito, uma “irresponsabilidade” e “muito descontrole nas contas”. O que ele estendeu aos benefícios concedidos às vésperas da eleição presidencial de 2022 que supostamente estariam tentando angariar votos a Bolsonaro.
Para ele, “houve um descontrole” do CadÚnico nas eleições, e que a revisão desses gastos é para evitar que os benefícios fujam do controle para justamente cumprir a lei. “Já temos uma previsão de R$ 24 bilhões de economia no ano que vem em função destes ajustes”, apontou.