A bancada de oposição no Congresso Nacional divulgou nesta quarta-feira (4) um manifesto contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Inquérito 4781, também conhecido como inquérito das notícias falsas. O manifesto foi apresentado em uma coletiva de imprensa, no Senado, após uma reunião fechada entre os parlamentares da oposição.
Além disso, deputados e senadores oposicionistas convocaram a sociedade civil, em especial a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para defender os “princípios constitucionais tão caros à democracia brasileira”. A oposição articula um grande ato no dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, para iniciar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
“Convocamos todos os brasileiros para se unirem em um ato pacífico no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, para reivindicarmos o retorno à normalidade democrática. Defendemos o arquivamento imediato dos inquéritos iniciados há mais de cinco anos, a retomada da liberdade de expressão e de imprensa, a anistia aos perseguidos políticos, a instalação da CPI do abuso de autoridade na Câmara dos Deputados”, afirma.
Em relação ao manifesto, os parlamentares citaram que a instauração do inquérito contrariou os “princípios do devido processo legal, da inércia do Judiciário, e do juízo natural”. Apontamos também que as decisões com “viés arbitrário e autoritário” ameaçam “a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e até mesmo a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que são protegidos por imunidade em suas opiniões”.
“Desde o início, esse inquérito foi considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, pois, além de ignorar princípios fundamentais, não possui fato específico ou investigado determinado, violando o sistema acusatório e as garantias constitucionais. Mesmo com o parecer da PGR, o inquérito foi suspenso e se arrasta há mais de cinco anos sem uma conclusão clara, com decisões sigilosas e uma investigação de investigações derivadas que têm contaminado a democracia brasileira”, diz o manifesto. (Confira abaixo o texto na íntegra.)
De acordo com os parlamentares, todas as denúncias sobre as decisões de Moraes serão confirmadas após as revelações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo com base nas mensagens vazadas de ex-assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Para os congressistas, as mensagens confirmaram que “o ministro montou uma estrutura direcionada para produzir relatórios contra alvos predefinidos, corroborando decisões preestabelecidas para aplicação de multas e restrições de direitos contra cidadãos e veículos de comunicação do espectro político contrário ao governo de ocasião”.
“A Folha de São Paulo revelou mensagens que demonstram a intenção, por razões eminentemente políticas, de suportar ações do STF contra a plataforma “X”, culminando em sua retirada do ar, ameaçando ainda de censura e multa mais de 200 milhões de cidadãos que não possuem qualquer envolvimento com os fatos, em uma demonstração intolerável de truculência e censura em massa, além de tomar medidas descabidas contra empresas e pessoas”, explicam os parlamentares.
Os senadores e deputados da oposição criticaram a “omissão do procurador-geral da República”, Paulo Gonet, ao investigar os abusos e o “arquivamento sumário de reclamações disciplinares” por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diante dos abusos, eles cobram uma iniciativa do Senado Federal e dizem que esse é o “caminho único institucional para buscar justiça”. Apesar disso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não parece disposto a dar andamento aos pedidos de impeachment e chegou a afirmar que eles parecem “lacração” para as redes sociais.
Possíveis medidas contra decisões de Moraes
Em coletiva de imprensa, o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a iniciativa do manifesto visa mostrar uma “posição firme e clara em defesa da democracia”. Segundo o parlamentar, a mobilização agora é para buscar assinaturas para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que já conta com 1,3 milhão de assinaturas.
“Qualquer medida de obstrução só será adotada após o ingresso desse pedido de impeachment – em defesa da nossa liberdade. Estamos vivendo um período de censura e quando você determina o impedimento de um canal e rede social é censura prévia e é isso que estamos vendendo no Brasil”, declarou o senador.
A oposição confirmou que o pedido de impeachment será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde da próxima segunda-feira (9/9).
Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da Minoria na Câmara, informou que os deputados da oposição já confirmaram a obstrução na Casa Legislativa e que irão definir uma pauta de prioridades para pôr um fim na “censura escancarada” .
“Iremos fazer obstrução na Câmara e vamos nos juntar pela anistia dos perseguidos políticos e que a censura deixe de ser aplicada no Brasil. A ideia é obstruir tudo para conseguirmos as nossas pautas e a emissão do impedimento do ministro Alexandre de Moraes”, disse a deputada.
Bia Kicis ainda criticou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, por não dar andamento aos pedidos de impeachment dos ministros do STF. “Ele [Pacheco] tem agido como verdadeiro avalista das atitudes irresponsáveis e tirânicas de Alexandre de Moraes”, declarou.
Confira o texto do manifesto na íntegra
“Manifesto em Defesa da Verdadeira Democracia
No dia 14 de março de 2019, contrariando os princípios devido do processo legal, da inércia do Judiciário e da justiça natural, foi instaurado e entregue ao Ministro Alexandre de Moraes o inquérito 4781, conhecido como o inquérito das fake news ou do fim do mundo .
Desde o início, esse inquérito foi considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, pois, além de ignorar princípios fundamentais, não possui fato específico ou investigado determinado, violando o sistema acusatório e as garantias constitucionais. Mesmo com o parecer
da PGR, o inquérito foi controlado e se arrasta há mais de cinco anos sem uma conclusão clara, com decisões sigilosas e uma investigação de investigações derivadas que contaminaram a democracia brasileira.
Tais decisões, com viés arbitrário e autoritário, ameaçam a liberdade de expressão dos cidadãos, a liberdade de imprensa, e até mesmo a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que são protegidos pela imunidade em suas opiniões, palavras e votos.
Os alertas que fizemos se confirmaram de forma inconteste pelas recentes
reportagens da Folha de São Paulo, que revelaram que o ministro montou uma estrutura direcionada para produzir relatórios contra alvos predefinidos, corroborando decisões preestabelecidas para aplicação de multas e restrições de direitos contra cidadãos e veículos de comunicação do espectro político contrário ao governo de ocasião.
A Folha de São Paulo revelou mensagens que demonstram a intenção, por razões eminentemente políticas, de suportar ações do STF contra a plataforma “X”, culminando em sua retirada do ar, ameaçando ainda, de censura e multa, mais de 200 milhões de cidadãos que não possuem qualquer envolvimento com os fatos, em uma demonstração intolerável de truculência e
censura em massa, além de tomar medidas descabidas contra empresas e pessoas.
Diante de tamanho abuso de poder, e amparados na imunidade material que nos protege de responsabilização penal e civil por palavras, opiniões e votos em qualquer ambiente, nos inspiramos em precedente do próprio STF e na Constituição para continuarmos a nos manifestar livremente.
Diante da missão do Procurador-Geral da República em investigar esses abusos e do arquivamento de sumários de reclamações disciplinares pelo CNJ, resta-nos apenas um caminho institucional para buscar justiça: o Senado Federal.
Conclamamos a sociedade civil, em especial a OAB e a ABI, e lutamos conosco para que cesse o afastamento de princípios constitucionais tão caros à democracia brasileira.
Convocamos todos os brasileiros para se unirem em um ato pacífico no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, para reivindicarmos o retorno à normalidade democrática. Defendemos o arquivamento imediato dos inquéritos iniciados há mais de cinco anos, a retomada da liberdade de expressão e de imprensa, a anistia aos perseguidos políticos, a instalação da CPI do abuso de
autoridade na Câmara dos Deputados.
A verdadeira democracia faz-se com respeito às leis, às instituições e ao povo brasileiro.
Vamos, juntos, levantar nossas vozes por um Brasil mais justo, livre e democrático.“