Apesar das denúncias de divulgação de direitos na decretação de prisões, da decisão de suspender a rede social X e da divulgação recente de mensagens que revelam ações “fora do rito” orquestradas pelo ministro Alexandre de Moraes”, mais de 60% dos Senadores da República não se manifestaram sobre a abertura de um processo de impeachment para apurar a conduta do ministro. O resultado da pesquisa está no infográfico abaixo (e os detalhes de como ela foi realizada são explicados mais abaixo).
Como a Gazeta do Povo questionou os 81 senadores
Os dados foram coletados pela Gazeta do Povo entre 20 de agosto e 3 de setembroapós o jornal Folha de S. Paulo revelar que Moraes teria encomendado relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigações alimentares que ele mesmo transferiu no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo juristas da área criminal e constitucional, as mensagens divulgadas tratam de desvios de conduta e crimes de responsabilidade que prescreveram um pedido de impeachment pelo Senado.
No mesmo período em que os senadores foram questionados sobre o tema, Moraes também suspendeu a rede social X por “descumprimento” de ordens judiciais e “inadimplemento” de multas aplicadas. Segundo a plataforma do empresário norte-americano Elon Musk, a rede estaria sendo obrigada a censurar adversários do ministro e não cumpriria “ordens ilegais”. Especialistas em Direito alegam que o magistrado incorreu em falhas e excessos que expõem o país ao violar a Constituição e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
Foi nesse contexto que a reportagem da Gazeta do Povo disse aos 81 senadores foram projetados à abertura do processo de impeachment para apuração da conduta de Alexandre de Moraes. Todos os gabinetes foram contatados diversas vezes pelos e-mails e telefones disponibilizados no site do Senado Federale os assessores de imprensa de cada parlamentar também foram comunicados por mensagens ou ligações.
Mais de 60% dos senadores não responderam sobre impeachment de Alexandre de Moraes
No entanto, os assessores informaram que dificuldades de agenda dos parlamentares, compromissos fora de Brasília e falta de sinal de celular fizeram com que 26 senadores da República não compareceram à reportagem, apesar das inúmeras tentativas da equipe.
Outros 25 senadores dos partidos MDB, PSD, UNIÃO, PP, PSB, PDT, PODE e PT retornaram o contato da Gazeta do Povo informando que você não se manifestar. Questionados sobre o motivo, alguns apontaram, em off, o medo de retaliações.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou por meio de sua assessoria que não responde enquetes. Em entrevista à Folha de S. Paulo no dia 24 de agosto, Pacheco disse que pedidos de impeachment tiram energia de discussões mais urgentes para o dia a dia da sociedade.
Parte dos congressistas citou o medo de retaliações como justificativa para não se posicionar publicamente de forma favorável ao impeachment de Alexandre de Moraes
Como é o processo de abertura de um impeachment de ministro?
Segundo a Lei 1.079, de 1950o Senado Federal tem o dever de julgar e julgar ministros por crimes de responsabilidade. Entre as condutas criminosas mencionadas no artigo 39 estão “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”, “exercer atividade político-partidária”, “ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Caso alguma dessas condutas seja percebida nas ações de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei estabelece que qualquer cidadão pode denunciar o fato ao Senado Federal com “documentos que comprovam” a ilegalidade ou uma “declaração de impossibilidade de apresentá-los , com a indicação do local onde pode ser encontrado”.
Recebido uma denúncia pela Mesa do Senado, o artigo 44 pontua que ela “será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial”, que deverá ser reunida em até 48 horas.
Rodrigo Pacheco pode determinar o arquivamento
No entanto, cada pedido é apreciado principalmente pelo presidente do Senado, conforme deveres estabelecidos pelo artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). Com isso, Rodrigo Pacheco poderá determinar o arquivamento para julgar uma denúncia improcedente ou verificar se não atende aos requisitos formais.
Atualmente, existem pelo menos 59 pedidos de impeachment de ministros do STF — 23 deles relacionados a Alexandre de Moraes, e um novo pedido sobre Moraes deverá ser protocolado na próxima segunda-feira (9), após coleta de assinaturas durante a manifestação de 7 de setembro.
Abertura do processo de impeachment precisa do voto “sim” de 41 senadores
Se o novo pedido for aceito pelo presidente da Casa, a lei determina que a comissão especial escolhida para analisar a denúncia emite um parecer no prazo de 10 dias após o início dos trabalhos. Esse documento a respeito da abertura do processo de impeachment de um ministro do STF deve ser lido na sessão do Senado, publicado no Diário do Congresso Nacional e votado no dia seguinte à leitura.
De acordo com o artigo 47 da Lei 1.079o parecer será apresentado à discussão apenas no plenário e considerado “aprovado se reunir a maioria simples de votos”, ou seja, o “sim” de 41 senadores. Já no final do processo, o impeachment será efetivado se obtido 54 votos.