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O tribunal superior da Europa decidiu na terça-feira contra a Apple na batalha judicial de 10 anos da gigante da tecnologia sobre seus assuntos fiscais na Irlanda.
O pronunciamento do Tribunal de Justiça Europeu ocorre horas depois de a Apple revelar uma série de novos produtos, buscando revitalizar suas linhas de iPhone, Apple Watch e AirPods.
A CNBC entrou em contato com a Apple para comentar.
“A Comissão Europeia está tentando alterar retroativamente as regras e ignorar que, conforme exigido pela lei tributária internacional, nossa renda já estava sujeita a impostos nos EUA”, disse a empresa em um comunicado, de acordo com a Reuters.
As ações da Apple caíram 1% no pré-mercado às 09h52, horário de Londres.
Em 2014, a Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, abriu uma investigação sobre os pagamentos de impostos da Apple na Irlanda, sede da gigante da tecnologia na UE.
Em 2016, a Comissão ordenou que Dublin recuperasse até 13 bilhões de euros (US$ 14,4 bilhões) em impostos atrasados da Apple, dizendo na época que a empresa de tecnologia havia recebido benefícios fiscais “ilegais” da Irlanda ao longo de duas décadas.
A Apple e a Irlanda apelaram da decisão da Comissão em 2019, e em 2020 o Tribunal Geral da UE ficou do lado da gigante tecnológica dos EUA. O segundo tribunal mais alto da UE anulou a decisão da Comissão de 2016 e disse que o braço executivo não provou que o governo irlandês havia dado à Apple uma vantagem fiscal.
A Comissão, por sua vez, recorreu da decisão do Tribunal Geral, remetendo o litígio ao TJCE.
Na terça-feira, o TJCE anulou a decisão do Tribunal Geral e confirmou a decisão original da Comissão de 2016.
O caso, que começou sob o comando da chefe de concorrência Margrethe Vestager, destaca o conflito contínuo entre as gigantes da tecnologia dos EUA e a UE, que tem buscado resolver questões que vão desde proteção de dados até tributação e antitruste.
Esta não foi a última vez que a Apple se viu na mira da UE. Mais recentemente, a Comissão aplicou à Apple uma multa antitruste de 1,8 bilhão de euros (US$ 1,99 bilhão) em março por abusar de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música.
Separadamente, o abrangente Digital Markets Act da UE forçou as empresas a mudar algumas de suas práticas na Europa. A Comissão abriu várias investigações sob o DMA em gigantes da tecnologia, incluindo Apple, Alphabet e Meta.